Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou usar o Converter Word Para PDF (o “Site”), incluindo quaisquer ferramentas, recursos ou serviços disponíveis nele (em conjunto, os “Serviços”), você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições (“Termos”) e a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes Termos, não deve usar o Site nem os Serviços. O uso continuado do Site significa a aceitação destes Termos e de eventuais alterações futuras.

2. Descrição dos serviços

O Converter Word Para PDF oferece ferramentas gratuitas de processamento de documentos que rodam no navegador, entre elas:

• Conversão de formatos (Word para PDF, PDF para Word, Excel para PDF, PDF para Excel, JPG para PDF e PDF para JPG)
• Manipulação de PDF (juntar, dividir, girar e comprimir)
• OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) para PDFs

Como funciona: todo o processamento acontece inteiramente no seu navegador, com JavaScript. Os arquivos que você seleciona são processados localmente no seu dispositivo e nunca são enviados para os nossos servidores. Não armazenamos, acessamos, transmitimos nem fazemos cópias de segurança dos arquivos que você processa.

Os Serviços são oferecidos gratuitamente, sem registro, criação de conta ou assinatura.

3. Responsabilidades do usuário

Ao usar o Converter Word Para PDF, você concorda em:

• Uso legal: usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis
• Arquivos autorizados: processar apenas arquivos que sejam seus ou para os quais você tenha autorização expressa
• Respeito à propriedade intelectual: não usar os Serviços para violar direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade
• Manter cópias de segurança: guardar cópias dos arquivos originais importantes antes de processá-los
• Sem uso malicioso: não tentar interromper, danificar ou prejudicar o Site com vírus, malware, requisições excessivas ou qualquer forma de ataque
• Sem engenharia reversa: não tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte do Site
• Informações verdadeiras: fornecer informações verdadeiras e corretas ao entrar em contato conosco

4. Usos proibidos

Você não pode usar o Converter Word Para PDF para:

• Processar arquivos com conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Assediar, ameaçar, difamar ou violar os direitos de outras pessoas
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código prejudicial
• Se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsear a sua vinculação
• Fazer raspagem de dados, mineração de dados ou usar ferramentas automatizadas para extrair conteúdo do Site
• Burlar recursos de segurança ou restrições de acesso
• Interferir no acesso de outros usuários aos Serviços

5. Sem garantia — serviço “no estado em que se encontra”

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

• Garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos
• De que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de vírus
• De que as conversões serão perfeitas, exatas ou preservarão toda a formatação
• De que os Serviços atenderão às suas necessidades específicas
• De que eventuais defeitos serão corrigidos

Qualidade e precisão: embora busquemos resultados de alta qualidade, a conversão e o processamento de documentos são tarefas complexas. A qualidade do resultado depende da complexidade do arquivo, dos recursos do navegador e do dispositivo. Não garantimos fidelidade de formatação, preservação de layout nem precisão perfeita.

Disponibilidade: não garantimos acesso contínuo e ininterrupto ao Site. Os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle.

6. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

O Converter Word Para PDF, seus responsáveis, afiliados, parceiros, licenciantes e colaboradores NÃO SE RESPONSABILIZAM POR:

• Danos diretos: perda de arquivos, dados corrompidos, trabalho perdido ou conversões imperfeitas
• Danos indiretos: lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação
• Danos consequentes: quaisquer efeitos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços
• Danos especiais ou punitivos de qualquer natureza

Isso vale independentemente da teoria jurídica (contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Sua responsabilidade: você é o único responsável por manter cópias de segurança dos seus arquivos importantes. Recomendamos fortemente guardar os arquivos originais antes de processá-los em qualquer ferramenta.

7. Indenização

Na medida permitida pela lei, você concorda em indenizar, defender e isentar o Converter Word Para PDF, seus responsáveis, afiliados, colaboradores e contribuidores de reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso dos Serviços
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros
• Arquivos que você processa por meio dos Serviços

8. Direitos de propriedade intelectual

Nossa propriedade

O design, o código, a identidade visual, os logotipos e o conteúdo original do Site pertencem ao Converter Word Para PDF ou aos seus licenciantes e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

Componentes de código aberto

Os Serviços usam bibliotecas de código aberto de terceiros (incluindo, entre outras, PDF.js, pdf-lib e Mammoth.js). Essas bibliotecas continuam sob as suas respectivas licenças de código aberto. Somos gratos aos mantenedores desses projetos.

Seus arquivos

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os arquivos que processa por meio dos Serviços. Não reivindicamos a propriedade dos seus documentos. Como diz a nossa Política de Privacidade, nunca recebemos nem armazenamos os seus arquivos.

9. Privacidade e tratamento de dados

A sua privacidade é fundamental para nós. A nossa abordagem é simples: não coletamos os seus arquivos nem os seus dados pessoais.

Todo o processamento de arquivos acontece inteiramente no seu navegador, no seu dispositivo. Os arquivos nunca são enviados para os nossos servidores. Para mais detalhes, leia a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos por referência.

10. Compatibilidade de navegador e requisitos de sistema

Os Serviços exigem um navegador moderno com JavaScript ativado. Recomendamos:

• Google Chrome (versão mais recente)
• Mozilla Firefox (versão mais recente)
• Microsoft Edge (versão mais recente)
• Safari (versão mais recente)

Arquivos muito grandes podem ser limitados pela memória (RAM) disponível no seu dispositivo. Os limites típicos ficam entre 100 e 200 MB, conforme o dispositivo e o navegador.

11. Links e serviços de terceiros

O Site pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses links são oferecidos apenas por conveniência. Não endossamos, não controlamos e não nos responsabilizamos por sites de terceiros nem pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de serviço deles.

Se você acessar sites de terceiros a partir do nosso Site, faz isso por sua conta e risco e sujeito aos termos e às políticas desses sites.

12. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações, vamos:

• Atualizar a data de “Última atualização” no topo desta página
• Continuar disponibilizando os termos nesta página

O uso continuado do Site após a publicação das alterações significa que você aceita os Termos modificados. Recomendamos revisar estes Termos periodicamente.

Se você não concordar com os Termos modificados, deve deixar de usar os Serviços.

13. Alterações nos serviços

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta ou recurso a qualquer momento
• Mudar o funcionamento das ferramentas ou os recursos que elas oferecem
• Adicionar ou remover formatos de arquivo suportados

Buscaremos manter a qualidade do serviço, mas não somos obrigados a avisar previamente sobre as alterações.

14. Encerramento

Reservamo-nos o direito de restringir, suspender ou encerrar o seu acesso ao Site a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, entre outros:

• Violação destes Termos
• Suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal
• Questões técnicas ou de segurança

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento, bastando fechar a aba do navegador.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis.

Para usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso dos Serviços, conforme a legislação de defesa do consumidor. Nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do responsável pelo Site.

16. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

17. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Converter Word Para PDF a respeito dos Serviços e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

18. Ausência de renúncia

A nossa falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outra. Nenhuma renúncia será válida se não for feita por escrito.

19. Informações de contato

Se você tem dúvidas, preocupações ou comentários sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato pela nossa página de contato.

20. Reconhecimento

Ao usar o Converter Word Para PDF, você reconhece que:

• Leu e entendeu estes Termos e Condições
• Leu e entendeu a nossa Política de Privacidade
• Concorda em cumprir estes Termos
• Usa os Serviços por sua conta e risco
• É responsável por manter cópias de segurança dos seus arquivos importantes

Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.